A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão ouviu nesta quinta-feira (1º/10) o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Porciúncula Gomes Pereira e a procuradora Julya Sotto Mayor Wellisch. Eles foram convocados para prestar esclarecimentos sobre os modos e fiscalização do órgão e trabalhos já realizados com os quatro fundos investigados: Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Postalis (Correios).

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Leonardo Gomes declarou que o órgão já julgou e condenou por meio de processos administrativos os quatro fundos e que correm investigações para apurar alguns prejuízos. Ele destacou que o mercado de investimentos é sim, muito arriscado, mas é necessário que as análises sejam criteriosas. “O mercado de valores mobiliários deve ter segurança internacional”, ressaltou.O presidente da CVM esclareceu que os diretores da Funcef foram multados em R$ 130 mil; R$ 600 mil a Postalis; Petros e Previ juntos somam R$ 1,5 milhão.

Demora

Mesmo apresentando estes dados, o relator da CPI, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) questionou o motivo da demora em outros casos que aguardam análise, como o da Postalis.  “Temos clareza nesta CPI que existiram desvios, fraudes, é nítido que alguém se beneficiou com o dinheiro dos trabalhadores”, questionou Souza. “Não entendo como pessoas, por exemplo, o senhor Zeca Oliveira, ex-presidente do BNY Mellon, ainda não foi punido e, pior, continua operando no mercado mesmo com mais de 15 processos contra ele na CVM”, reiterou.

Sérgio Souza manifestou-se ainda: “Não questiono o processo legal da operação, quero entender como um cidadão que causou um prejuízo tão grande para o Postalis, por meio do BNY Mellon, que tem uma investigação da SEC e que teve R$258 milhões bloqueados do banco, para recompor o déficit do Fundo, pode continuar no mercado. E isso é responsabilidade da CVM, de atuar, investigar e tomar as medidas necessárias para a questão”.

Legislação

Alguns parlamentares questionaram o presidente da CVM sobre a forma de construção da legislação do órgão, uma vez que se pune com multas, mas nada é feito efetivamente para que as atitudes mudem.

A Comissão de Valores Mobiliários e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) mantém um convênio para compartilhar informações da gestão dos fundos de pensão.  De acordo com Leonardo Pereira, a CVM atua nos fundos de pensão apenas como fiscalizador dos investidores.