juiz-marteloA CPI dos Fundos de Pensão começa a dar os primeiros resultados. A juíza Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu a cobrança extra dos participantes da Funcef para cobrir o déficit do fundo de pensão dos funcionários da Caixa. A liminar foi deferida, nesta segunda-feira (13/06), na ação civil pública (Nº0033834-52.2016.4.01.3400), proposta pela Associação Nacional Independente dos Participantes e Assistidos (Anipa) da Funcef.

Dentro dos fundamentos para o deferimento da liminar, a juíza cita os prejuízos causados nos fundos, como má gestão e fraude, e sustenta que os participantes e assistidos da Funcef não podem ser chamados a suportar déficit causado por “atos ilícitos de contadas dos gestores da Funcef”.

Como base para a decisão, a juíza se referiu ao relatório final da CPI dos Fundos de Pensão, citando inclusive as 353 suspeitas de crimes e infrações administrativas entre pessoas e empresas, e o pedido, ao Ministério Público, do indiciamento de 146 pessoas suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção nos fundos investigados da Caixa Econômica Federal (Funcef), dos Correios (Postalis), da Petrobrás (Petros) e do Banco do Brasil (Previ).

De acordo com a decisão da juíza, a CPI concluiu “…que há uma “metodologia” para fraudar as operações dos fundos de pensão, como a supervalorização de ativos a serem comprados pelos fundos… Considerando que há indícios de que o resultado deficitário do fundo de pensão da FUNCEF possa advir de situações irregulares ou até mesmo de gestões temerárias e/ou fraudulentas por identificadas pessoas, a matéria há de ser analisada com suporte no direito, a fim de o referido equacionamento não recair nos assistidos/beneficiários que, pelo que consta dos autos, não participaram das aludidas irregularidades”.

Segundo o deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR), relator da CPI, esta é a primeira de muitas outras medidas judiciais em favor da defesa dos interesses dos participantes. “A CPI dos Fundos de Pensão investigou durante 8 meses, 15 casos que geraram prejuízos de aproximadamente R$ 7 bilhões. Esperamos que o resultado deste trabalho possa trazer mais desfechos positivos, sobretudo, em favor dos beneficiários”, afirmou.