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A Comissão Mista de Orçamento concluiu a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Durante a reunião, nesta terça-feira (2/8), foram analisados 257 destaques, que visavam a inclusão de emendas não aproveitadas pelo relator da LDO. O deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR) teve dois destaques de emendas ao texto aprovados.

Um visa possibilitar a ampliação de limite orçamentário dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União decorrente da abertura de créditos adicionais por meio de excesso de arrecadação de convênios.

O outro destaque diz que, se os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União apresentarem demonstrativos dos saldos da LDO de 2015 e 2016, com autorizações para contratações, eles poderão ser utilizados no exercício de 2017, desde que comprovada a existência de disponibilidade orçamentária para o atendimento dos respectivos impactos orçamentários no exercício do próximo ano.

O relator da LDO acolheu a sugestão enviada pelo Executivo que estabelece um déficit primário de R$ 139 bilhões como meta fiscal do governo federal em 2017. Para as estatais federais a meta é um déficit de R$ 3 bilhões.

No total, o setor público federal terá como meta um déficit primário máximo de R$ 142 bilhões, o equivalente a 2,09% do Produto Interno Bruto (PIB). Para os estados, o Distrito Federal e os municípios, o valor máximo aceito será um déficit de R$ 1,1 bilhão.