O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo explicou na Comissão de Agricultura nesta quarta-feira (9/9) as ações que o Governo Federal tem tomado para dar segurança jurídica aos produtores rurais e às nações indígenas. O ministro foi convidado devido aos inúmeros conflitos indígenas que estão ocorrendo em todos os estados.

“Não adianta jogarmos querosene. Temos que mediar. É a única alternativa para pacificação. E temos que buscar um marco legislativo também. Não adianta impor mudança, terá que ser pactuado. De interesse público nacional”, disse Cardozo aos parlamentares.

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O deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR) reclamou do descaso da Fundação Nacional do índio (Funai) com relação a regularização fundiária: “Sou do Paraná e, por exemplo, em Guaíra (PR) e Terra Roxa (PR) nunca nenhum produtor foi chamado. Apenas recentemente, depois do Fórum Nacional de Regularização Fundiária, o órgão resolveu fazer algo”.

No fim de agosto, Souza propôs o evento para reunir os produtores do Paraná e debater uma solução. Para o paranaense, a percepção é de que “a União não dá empoderamento a Funai, como se tivesse medo de uma repercussão internacional”.

“A sensação que existe é de que a garantia de direito à propriedade não é respeitada. Questiono mais: e os paraguaios que estão vindo ao Brasil? Em Guairá, já se falam de centenas. O Estado não toma para si o compromisso de resolver isso”, finalizou Souza.