Uma resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) – órgão que regula o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas – diz que a cada três anos de déficits consecutivos, os beneficiários dos fundos precisam pagar um valor a mais para recompor esse saldo devedor – dinheiro descontado em folha. Pensando nisso, a CPI dos Fundos de Pensão entregou nesta quarta-feira (4/11) ao ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, uma recomendação para extensão do prazo de recomposição dos déficits e mudança nas regras.

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“A CPI, além de fiscalizar todos os gastos e investimentos dos fundos de pensão, ela tem outro papel, de analisar as perdas e os impactos. Acreditamos que o déficit não pode ser cobrado de imediato do beneficiário”, explicou o relator da comissão, deputado federal Sérgio Souza, autor do requerimento que deu origem a recomendação recebida pelo ministro.

Rosseto afirmou que a linha de trabalho da CPI está em paralelo com a opinião dele: “Vamos tomar uma iniciativa. Temos o maior interesse nesta CPI, pois grandes fundos de investimentos estão envolvidos nas investigações”. O secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas disse que fará o possível para marcar uma reunião ainda em novembro e dar um posicionamento à CPI sobre o pedido entregue ao ministro.

Estiveram presentes na reunião os deputados Efraim Filho (presidente da CPI), Paulo Teixeira (vice-presidente), Herculano Passos e Erika Kokay. Os presidentes dos fundos de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef) e do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis) também participaram do encontro.

Na prática
Com alta de 60%, rombo do fundo de pensão dos funcionários da Petrobras (Petros) foi a R$ 10 bilhões em julho, de acordo com matéria da Folha de São Paulo. Caso a CPI dos Fundos não fizesse a recomendação ao ministério, para modificar a resolução, os contribuintes e aposentados teriam que fazer contribuições extras para tapar o rombo a partir de 2017.

Já os funcionários dos Correios (Postalis) fazem contribuições extras desde 2013 para cobrir o déficit de R$ 1 bilhão de anos anteriores, segundo matéria publicada pelo jornal Estadão. Com a ausência da recomendação, os beneficiários poderiam ter uma redução nos salários a partir de 2016.