Transparência e Voto Aberto

Durante décadas, os parlamentares brasileiros podiam votar de forma secreta em dois momentos cruciais: na cassação de mandatos de colegas e na apreciação de vetos presidenciais. O voto secreto nesses casos criava um escudo de impunidade — o eleitor não sabia como seu representante tinha votado.

Isso gerava um paradoxo democrático: o representante do povo tomava decisões sobre os destinos do povo sem que este pudesse julgá-lo por elas.

Como senador à época, Sérgio Souza foi relator da Emenda Constitucional 76/2013, que encerrou o voto secreto para a cassação de mandatos parlamentares e para a votação de vetos presidenciais no Congresso Nacional.

A mudança foi técnica e politicamente complexa. Exigiu convencer parlamentares que se beneficiavam da opacidade a abrir mão de um mecanismo de proteção mútua — e isso só foi possível por meio de articulação política consistente e argumento democrático sólido.

O relator defendeu a mudança com um argumento simples: "Se o representante não quer ser julgado por seus votos, que não ocupe o cargo de representante."

EC 76 - Emenda Constitucional aprovada e promulgada em 2013.

0 cassações por voto secreto desde a aprovação da emenda.

100 transparência nas votações sobre mandatos e vetos presidenciais.

Democracia exige transparência. Um voto que o eleitor não pode ver não é um voto — é uma decisão tomada em seu nome sem que ele possa responsabilizar o responsável. A EC 76 devolveu ao cidadão brasileiro o direito de saber como seu representante decide quando os interesses políticos estão em jogo.

Foi uma das reformas mais silenciosas e mais eficazes da legislação brasileira — e Sérgio Souza foi seu relator.