Entregue 2019

Fim da prorrogação automática dos pedágios no Paraná.

202x68 Lei dos Pedágios do Paraná
O problema

O modelo de concessão dos pedágios paranaenses permitia prorrogações sucessivas, mantendo tarifas altas sem contrapartida de investimento equivalente. O setor produtivo — agro, indústria, comércio — pagava a conta. As famílias também.

Em três décadas, o Paraná nunca havia conseguido mudar esse modelo. As prorrogações eram renovadas de forma quase automática, sem revisão real das tarifas ou das obrigações das concessionárias.

A atuação

Sérgio Souza atuou como articulador da lei que proíbe a prorrogação dos pedágios em todas as rodovias do Paraná. Foi um trabalho de convencimento de plenário, com forte resistência da oposição, que chegou a tentar retirar a proposta da pauta.

A construção da maioria foi feita voto a voto, com argumentos técnicos e econômicos que mostravam o impacto das tarifas no custo do agronegócio paranaense e na mobilidade das famílias.

O resultado

A lei foi aprovada por 202 votos a 68 na Câmara dos Deputados, consolidando um dos compromissos mais sentidos pelos paranaenses em três décadas de história da rodovia federal no Estado.

Por que importa

A medida abriu caminho para a renegociação completa do modelo de concessão rodoviária do Paraná — com tarifas mais baixas e novas regras de fiscalização. É um ganho direto para o produtor rural, para as empresas e para cada família que usa as rodovias do Estado.