O fim do voto secreto no Congresso Nacional.
Até 2013, deputados e senadores podiam votar em segredo na cassação de mandatos e na análise de vetos presidenciais. Na prática, o cidadão não conseguia saber como seu representante havia votado nas decisões mais sensíveis da democracia.
A opacidade protegia o parlamentar de sua responsabilização pública — e, em muitos casos, facilitava a formação de maiorias protegendo investigados da perda de mandato.
Como senador, Sérgio Souza foi relator da Proposta de Emenda à Constituição que mudou esse cenário. A relatoria envolveu construção de maioria, audiências e enfrentamento direto a quem queria manter o status quo.
O processo foi longo e resistido: há décadas o voto secreto era defendido por parlamentares que viam na opacidade uma garantia de autonomia. Mudar isso exigiu articulação política de alto nível e coragem institucional.
A Emenda Constitucional nº 76, promulgada em 28 de novembro de 2013, encerrou o voto secreto nas cassações de mandato parlamentar e nas votações de vetos presidenciais. Decisões que antes ficavam ocultas passaram a ser públicas, identificáveis e cobráveis pelo eleitor.
Esse foi um marco de transparência parlamentar no Brasil — e abriu caminho para outras reformas no funcionamento do Congresso. Com o voto secreto abolido nessas votações, o eleitor ganhou o direito de saber exatamente como seu deputado ou senador votou nas decisões mais importantes da democracia.
