O que está acontecendo
no mandato.
Cobertura do trabalho parlamentar, repercussão na imprensa e posicionamentos sobre temas em debate.
Milton Pascowitch afirma que não manteve contato direto com os Fundos de Pensão
O empresário Milton Pascowitch, preso pela Operação Lava Jato sob a acusação de intermediar pagamento de propina de empresas contratadas pela Petrobras, pediu para que o depoimento prestado nesta terça-feira (15/9) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão ocorresse em caráter reservado. De acordo com ele, as declarações não poderiam ser expostas […]
“Queremos profissionais de qualidade e o advogado é essencial à aplicação da Justiça” afirma Sérgio Souza sobre Exame da Ordem
“Sou defensor do exame da Ordem, sim. Com ele, podemos elevar a qualidade dos nossos profissionais e, principalmente, das Universidades. Queremos profissionais de qualidade, pois o advogado é essencial à aplicação da Justiça” defendeu o deputado Sérgio Souza, na manhã desta segunda-feira (14), na Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Paraná. Durante a manhã, foram […]
Plenário aprova projeto que proíbe renúncia do ISS abaixo da alíquota de 2%
O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (10/9), por 293 votos favoráveis e 64 contrários o PLC do Senado, que proíbe os municípios e o DF de conceder benefícios com renúncia do Imposto sobre Serviços (ISS) abaixo da alíquota mínima de 2%, considerando essa conduta ato de improbidade administrativa. O projeto também amplia a lista de […]
Ex-diretor do Postalis acusa Fabrízio Neves de estelionato
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão pediu nesta quinta-feira (10/9) a quebra de sigilo bancário e fiscal do ex-presidente do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis), Alexej Predtechensky. O pedido foi feito após o depoente afirmar que não possui conta no exterior e que a conta que se […]
Deputados concluem votação da minirreforma eleitoral
A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (9/9) a votação da minirreforma eleitoral e manteve doação de empresas a partidos e os limites a essas doações. Com relação aos limites de gastos de campanha, os deputados aprovaram o texto do Senado que mudou o percentual para as campanhas a cargos proporcionais, fixando também […]
Ministro da Justiça esclarece ações do governo voltadas para segurança de produtores e indígenas
O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo explicou na Comissão de Agricultura nesta quarta-feira (9/9) as ações que o Governo Federal tem tomado para dar segurança jurídica aos produtores rurais e às nações indígenas. O ministro foi convidado devido aos inúmeros conflitos indígenas que estão ocorrendo em todos os estados. “Não adianta jogarmos querosene. Temos […]
Deputados encerram discussão do ISS
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (8/9) a discussão sobre o projeto do Senado, que fixa em 2% a alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços), de competência municipal e do DF, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre municípios. Mas, devido à dificuldade de acordo, a votação foi […]
CPI dos Fundos de Pensão: depoimento de diretores da Previc em caráter reservado
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão, Sérgio Souza (PMDB-PR) pediu para que informações fossem dadas de forma reservada durante as oitivas desta terça-feira (8), que ouviu três diretores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc): o de superintendência, Carlos Alberto de Paula; Fiscalização, Sérgio Djundi Taniguchi; e o substituto […]
Sérgio Souza participa em Toledo, da entrega de terreno para atendimento de saúde a 18 municípios
O deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR), participou nesta sexta-feira (04), junto com o prefeito Beto Lunitti, de Toledo, e outros prefeitos da região, da assinatura da escritura do terreno doado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (Ciscopar). O espaço de 3.344,625 metros quadrados abriga dois c complexos médicos repassadas ao consorcio para atender a […]
CPI dos Fundos de Pensão convoca Dirceu
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão aprovou na reunião desta quinta-feira (3/9) a convocação do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. Os parlamentares da CPI querem ouvi-lo no processo de investigação. Além de Dirceu, foram convocados também o ex-vice-presidente da Engevix, Gerson Almada, o empresário Milton Pascowitch e seu irmão José […]
Deputados aprovam PEC do Pacto Federativo
Os parlamentares aprovaram na noite dessa quarta-feira (2/9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a lei federal de impor ou transferir qualquer encargo ou a prestação de serviços aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio (PEC do Pacto Federativo). Com isso, […]
Câmara aprova projeto que amplia o Supersimples
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (1º/9) o texto-base do Projeto de Lei que aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional (Supersimples). Pela proposta, a receita bruta anual máxima permitida para a microempresa no Supersimples passará de R$ 360 mil para R$ […]
CPI Fundos de Pensão: empresa criada pela Petrobras pode ter gerado deficit para Petros
O relator da CPI dos Fundos de Pensão, deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR) questionou durante audiência pública, nesta terça- feira (1°/9), o diretor- presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), Henrique Jäguer, sobre os constantes investimentos que causaram perdas financeiras ao fundo. Jäger assumiu o fundo há seis meses. Sobre os investimentos alegou […]
Depoimento de diretor-presidente da Funcef mostra casos de possíveis investimentos de risco
Suspeitas de investimentos de risco e má gestão da Fundação dos Economiários Federais da Caixa Econômica (Funcef) esquentaram os ânimos na audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão, nesta quinta-feira (27/8). Foram quase sete horas de oitiva com o diretor-presidente da Funcef, Carlos Alberto Caser. O relator da CPI, deputado […]
PEC dos Cartórios é aprovada em primeiro turno
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (26/8), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que efetiva os titulares de cartórios investidos nesses cargos antes de a Constituição de 1988 exigir concurso público. A PEC precisa ser votada ainda em segundo turno. Aprovado por 333 votos a 133, o texto […]
Pacto federativo: é aprovado texto que proíbe União de impor despesas a estados e municípios
A Comissão especial do Pacto Federativo aprovou nesta quarta-feira (26/8) o texto que impede a União de impor ou transferir encargo ou prestação de serviços a estados, DF ou municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio. Ou seja: para determinar qualquer aumento de despesa para os demais entes federados, como o […]
Denunciantes serão os primeiros a serem ouvidos na CPI dos Fundos
“A CPI tem o dever de apurar se os prejuízos decorreriam de má gestão ou se existe um esquema de corrupção para desviar estes recursos e, se comprovado os atos ilegais, identificar quem seriam os beneficiados por tais desvios de conduta”, enfatizou o relator da CPI dos Fundos de Pensão, deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR). […]
